O fim da taxa das blusinhas pode pôr em risco 109 mil empregos, segundo nota da CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (26). A entidade se posiciona contra o fim da alíquota por considerar que a medida tem o potencial de prejudicar setores da indústria.
Uma comissão mista para discutir a MP (medida provisória) da taxa das blusinhas deve ser instalada na próxima terça-feira (1º), após acordo do presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A cobrança da taxa de 20% para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) está suspensa desde maio, após medida provisória publicada pelo governo. Se a MP não for votada até o dia 8 de setembro, perderá validade. Com isso, a cobrança voltará a ser feita a menos de um mês do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
A taxação estava prevista no Programa Remessa Conforme, que estabelece regras específicas para empresas de comércio eletrônico que vendem produtos do exterior para consumidores brasileiros.
De acordo com a nota da CNI, brasileiros devem fazer mais compras de itens importados com a retirada da alíquota. Analistas da entidade avaliam que a produção doméstica perde R$ 3,11 para cada real gasto em encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros. Isso pode gerar a perda de R$ 21,8 bilhões para a indústria brasileira.
A estimativa foi feita com base nos dados de comércio exterior do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em que analistas avaliaram dois cenários. Um deles tratou de como o programa Remessa Conforme teria se comportado se o imposto tivesse continuado. O cálculo usou uma combinação de produtos importados cuja trajetória era parecida com o programa.
A partir disso, fizeram um cálculo para entender como o programa teria se comportado se a taxa das blusinhas tivesse continuado até dezembro deste ano.
No outro, projetaram a evolução do Remessa Conforme sem o imposto. A diferença entre os dois cenários indica quanto das importações adicionais pode ser associado à retirada da alíquota de 20%.
O aumento das importações é aplicado à Matriz Insumo-Produto do Brasil, queestima quanto de produção e emprego na economia brasileira deixa de ser gerado em razão do aumento das compras de importados.
Ainda de acordo com a nota técnica, o impacto atinge, principalmente, a indústria de transformação –setor econômico que converte matérias-primas em produtos novos. Dois terços do efeito total recaem sobre esse segmento, já que boa parte dos produtos comprados pelo programa, como vestuário e eletrônicos, concorre mais diretamente com itens fabricados no Brasil.
O fim da taxa das blusinhas é uma aposta de Lula para a eleição. Após reunião com o presidente, Motta entregou a presidência da comissão especial que analisará a taxa das blusinhas para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O mineiro faz parte da ala econômica do partido, e foi um dos articuladores da reforma tributária no Congresso.
A CNI já havia protestado contra o fim da alíquota em outras ocasiões. Logo após a decisão do governo de zerar o imposto, a CNI e outras entidades da indústria e do varejo criticaram a decisão, afirmando que a medida gerava uma concorrência desleal entre empresas nacionais e plataformas estrangeiras. Em maio, a entidade entrou com ação no STF contra a derrubada da taxa.
Em nota, a FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) afirma que a redução da alíquota já provocou forte crescimento das operações realizadas pelo programa Remessa Conforme em junho e julho.
A entidade diz que “qualquer alteração no modelo atual deve considerar os impactos econômicos de longo prazo e preservar a capacidade da indústria brasileira de competir, investir e gerar empregos”.
