A Receita Federal barrou R$ 1 bilhão em golpe do salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo o fisco, operação do órgão conseguiu impedir a liberação de valores em pedidos suspeitos do benefício por empresas e organizações de fachadas.
Há mais dois anos, o salário-maternidade do INSS têm sido altvo de tentativas de fraudes contantes. O benefício é pago a segurados é pago a mulheres ou homens que pagam a Previdência como autônomo, contribuinte indiviua ou MEI (microempreendedor individual) por nascimento, adoção, aborto espontâneo ou legal, e parto de natimorto, desde que comprovem pagamentos mínimos.
A duração do benefício é de 120 dias e a liberação ocorre, inclusive, em caso de união homoafetiva.
A análise de dados pela Receit Federal mostrou um padrão de pedidos incompatíveis com as regras do benefício. Entre os indícios encontrados pelo fisco estavam empresas com apenas um funcionário, faturamento próximo de zero, ausência de registros compatíveis na escrituração fiscal e solicitações em valores considerados atípicos.
Os levantamentos também identificaram pedidos vinculados a seguradas que não tinham filhos registrados em seu nome, empresários figurando tanto como empregados e donos da própria empresa e casos em que uma mesma pessoa teria recebido vários benefícios, mas por empresas diferentes em curto período de tempo.
Entre os exemplos citados pela Receita na investigação está o de um MEI do setor de entregas rápidas que solicitou R$ 500 mil em reembolso de salário-maternidade, apesar de a legislação não permitir esse tipo de compensação para a categoria.
Em outro caso, empresas sem faturamento relevante apresentaram pedidos elevados de reembolso do benefício e houve ainda situações de pessoas e empresas oferecendo supostas soluções tributárias capazes de gerar créditos ou restituições rápidas de valores.
A Receita alerta contra golpes. Segundo o fisco, o cidadão precisa ter conhecimento dos benefícios a que tem direito antes de pedir algo ao governo com a intenção de obter vantagem.
O benefício tem pressionado os cofres públicos. A concessão praticamente dobrou em um ano, após mudanças nas regras do STF (Supremo Tribunal Federal), levando também à alta no número de pedidos e pressionando as contas públicas.
Dados do órgão mostram que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios do tipo, e, em dezembro, o total subiu para 94.708, aumento de 93,72%. Já as solicitações passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, alta de 39,3% no período.
A previsão é que o impacto aos cofres públicos traga gasto extra de R$ 12 bilhões em 2026, R$ 15,2 bilhões em 2027, R$ 15,9 bilhões em 2028 e de R$ 16,7 bilhões em 2029, segundo a Previdência Social.
Desde 26 de maio, lei publicada no Diário Oficial determina a concessão automática do benefício em até 30 dias após o pedido. Depois, caso a análise do órgão entenda que não há direito, a renda pode ser cortada.
A regra até então previa a concessão do benefício em até 45 dias após o pedido, conforme diz a lei dos benefícios da Previdência Social. Depois desse prazo, os valores pagos têm acréscimo pela demora.
Polícia Federal identificou golpes em 2025
Em agosto do ano passado, a PF (Polícia Federal) realizou a Operação Recupera, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis e Tubarão, com o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, e bloqueio e indisponibilidade de bens dos acusados no valor de R$ 3 milhões, por fraudes no salário-maternidade.
Segundo as investigações, as fraudes teriam começado em 2018, com a concessão indevida de benefícios assistenciais e previdenciários ao inserir dados falsos por meio de sistemas da Caixa. O próprio banco apoiou a operação policial.
Influencers passaram a vender assessoria do benefício em 2024
Em 2024, após o STF mudar regra do benefício, a concessão do salário-maternidade virou polêmica nas redes sociais com influencers famosas vendendo consultoria para a liberação do benefício, fazendo com que mulheres paguem para ter a renda, que é liberada de forma gratuita pelo INSS a quem tem direito.
Para receber o benefício após ter bebê, adotar ou passar por aborto, basta fazer cadastro no aplicativo ou site Meu INSS e realizar a solicitação. Tudo é liberado online, caso a segurada comprove ter direito. É preciso enviar cópia do documento pessoal com foto e da certidão de nascimento ou termo de adoção da criança.
