Brasília
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux de abrir prazo de até 45 dias para decidir sobre o pedido do Distrito Federal para que a União seja fiadora de um empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília) frustrou a estratégia da governadora Celina Leão (PP) de anunciar um acordo com o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) antes das eleições.
O prazo mais longo também prorroga a agonia na gestão da crise de liquidez que o BRB enfrenta após registrar prejuízos com operações realizadas com o Banco Master, admitem pessoas envolvidas diretamente nas negociações de resgate do banco público.
O BRB tem vendido ativos e conseguido manter depósitos judiciais em seu caixa para reforçar a liquidez, mas o impasse em torno do empréstimo do FGC e das contragarantias a serem dadas por um consórcio de bancos públicos e privados segue em aberto.
A expectativa do governo do DF e do BRB era de que Fux concedesse uma liminar e determinasse a concessão imediata do aval da União, que facilitaria a contratação do empréstimo, uma vez que o Tesouro honraria os pagamentos em caso de inadimplência. Em vez disso, Fux deu tem três prazos sucessivos de 15 dias para manifestação do governo Lula, do Banco Central e do FGC.
O ministro Luiz Fux em sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília
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Pedro Ladeira – 08.abr.26/Folhapress
Como a contagem do prazo é sucessiva para cada uma das três partes, o ministro só deve se pronunciar sobre a ação do governo do DF daqui a pelo menos 45 dias.
No despacho, publicado no dia 9 de setembro, Fux cita “a complexidade e as peculiaridades envolvidas na demanda”. A ação foi apresentada pelo governo do Distrito Federal em 2 de setembro, em uma nova tentativa de pressionar a União para destravar o empréstimo com o FGC.
Após a decisão do magistrado, a reportagem da Folha ouviu, na condição de anonimato, atores importantes que participam das negociações para traçar um cenário mais atualizado da crise do BRB e os cenários em jogo.
A primeira leitura entre os bancos é que Fux, na prática, acabou devolvendo a bola do jogo para o governo do DF. Outra avaliação comum entre esses interlocutores é que o ministro achou um modo de não dar nenhuma liminar no caso, em meio à crise institucional aberta no STF por causa do Master.
O ministro do STF já tinha sido alvo de críticas por uma decisão anterior de prorrogar por 90 dias o contrato de gestão dos depósitos judiciais do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) com o BRB.
A prorrogação deu alívio de R$ 394 milhões mensais ao caixa. Mas aumentou a insegurança jurídica de agentes do setor bancário quanto ao socorro ao BRB, reforçando o diagnóstico da área jurídica de grandes bancos e de representantes do setor financeiro de que a solução posta na mesa de negociação para o empréstimo corre o risco de ser questionada no Judiciário, caso o Governo do DF não consiga honrar as parcelas do financiamento.
Procurada no dia 10 de setembro, a assessoria de comunicação da governadora não respondeu ao pedido de informações da reportagem. O BRB deu uma resposta protocolar, por meio de nota enviada à Folha, em que afirma que segue operando regularmente, mantendo o atendimento aos clientes e o cumprimento de suas obrigações.
“O banco acompanha os desdobramentos das discussões em curso nas instâncias competentes e permanece colaborando com os órgãos e instituições envolvidos na avaliação das alternativas em análise.” A reportagem também pediu para falar com o ministro Fux, mas não obteve resposta. O FGC e o BC não comentam casos específicos.
RISCOS E ESTRATÉGIA DO BRB
O risco maior para o BRB é o caixa minguar sem o empréstimo junto ao FGC sair, levando o banco a viver uma situação semelhante à que ocorreu com o Master. Quando foi liquidado pelo BC, o Master tinha apenas R$ 4 milhões em caixa.
O empréstimo é necessário para o governo do DF realizar um aumento de capital no banco, uma exigência do BC para fazer frente às perdas com o Master. Sem o aumento de capital, o BRB pode sofrer uma intervenção da autarquia.
A interlocutores, integrantes do BRB reconhecem que, quanto mais se aproxima a eleição, mais difícil será fechar o acordo do empréstimo até lá. Eles negam, porém, que as negociações com os bancos estejam paradas.
O desenho do empréstimo de R$ 6,6 bilhões pelo FGC prevê que um pool de bancos —formado pelas maiores instituições do país, integrantes do chamado S1— concederia uma fiança bancária ao empréstimo.
A operação teria como garantia recursos do Distrito Federal no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os repasses ao DF desses dois fundos seriam usados como contragarantias para ressarcir as instituições financeiras em caso de calote.
A estratégia adotada pelo BRB tem sido manter as conversas diretamente com os bancos para buscar atender as demandas e questionamentos de cada um deles, que têm governanças diferentes.
Segundo esses mesmos interlocutores, os bancos privados e públicos não teriam chegado a um consenso de quanto cada um poderia ofertar na carta de fiança ao FGC para fazer o empréstimo.
De acordo com relatos, nenhum dos bancos declarou formalmente qual é o montante que está disposto a ofertar de carta de fiança como contragarantia.
Integrantes do governo Lula e de bancos relatam, no entanto, que a falta da publicação do balanço do BRB é mais um entrave, já que não se sabe o tamanho do buraco do BRB nem da sua capacidade para se reerguer após o envolvimento com fraudes do Master.
