O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, elevou nesta terça-feira (15) o tom das críticas à condução do presidente da Corte, Edson Fachin, durante a sessão extraordinária que analisa os desdobramentos do caso Banco Master. Moraes questionou o tratamento dado aos procedimentos que envolvem seu nome e o do ministro André Mendonça e defendeu que os casos sejam submetidos ao mesmo rito e analisados de forma conjunta.
O embate ocorreu durante a análise de questões processuais que passaram a dominar o julgamento da Petição 16.662. O procedimento reúne informações produzidas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e discute se existem elementos juridicamente válidos para permitir o prosseguimento de uma investigação envolvendo Moraes.
Ao se manifestar durante a sessão da tarde, Moraes afirmou que os diferentes prazos estabelecidos para os processos que envolvem ele e Mendonça demonstrariam tratamento processual distinto desde o início. Para o ministro, essa diferença reforça a necessidade de adoção de um rito uniforme e da análise conjunta dos procedimentos.
A manifestação ocorreu depois de Fachin votar contra a reunião imediata dos dois casos. O presidente do Supremo defendeu que a Petição 16.662, relacionada a Moraes, continue sendo analisada separadamente da Petição 16.704, que reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça. Segundo Fachin, os procedimentos possuem objetos diferentes e se encontram em fases distintas de tramitação.
Moraes contestou essa diferenciação. A discussão ganhou peso porque Fachin passou a conduzir a Petição 16.662 depois que Mendonça encaminhou o procedimento à Presidência do Supremo. A mudança de relatoria já havia provocado críticas de Gilmar Mendes e Flávio Dino, que questionaram se a Presidência poderia assumir definitivamente processos sem uma nova distribuição por sorteio.
Durante o debate, Moraes também questionou a forma como as controvérsias vêm sendo submetidas ao plenário. A crítica se insere em uma discussão mais ampla sobre a separação entre quem investiga, quem acusa e quem julga, um dos principais temas jurídicos levantados durante a sessão.
O próprio relatório apresentado por Fachin na abertura do julgamento reproduziu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que a investigação que alcançou Moraes poderia sofrer de uma “dupla nulidade”. Segundo a posição da PGR lida pelo presidente da Corte, a apuração teria avançado sem provocação do Ministério Público ou da Polícia Federal e atingido um ministro do Supremo sem autorização prévia do plenário. A Procuradoria também sustentou que cabe ao órgão acusador, e não ao juiz, conduzir a acusação e a investigação pré-processual.
A atuação de Fachin, contudo, também passou a ser alvo de questionamentos no plenário. Gilmar Mendes argumentou que a Presidência não poderia ter assumido definitivamente a relatoria da Petição 16.662 sem sorteio. Flávio Dino foi ainda mais incisivo e afirmou que a assunção de processos pela Presidência não encontra respaldo, segundo sua interpretação, na Constituição, no Código de Processo Penal, na Lei Orgânica da Magistratura ou no Regimento Interno do STF.
Fachin rejeitou as críticas e negou ter simplesmente avocado os processos. Segundo o presidente da Corte, sua atuação decorreu de provocações realizadas nos próprios autos e das competências atribuídas à Presidência pelo Regimento Interno. André Mendonça também declarou que ele próprio encaminhou a Petição 16.662 à Presidência após considerar que os elementos encontrados atingiam prerrogativas de integrante do Supremo.
Na retomada da sessão, Fachin votou pela continuidade separada do processo que envolve Moraes. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes defenderam caminho diferente, com reunião dos procedimentos e eventual redistribuição da relatoria. Zanin argumentou que decidir sobre a autorização para investigar Moraes antes de analisar questionamentos sobre a atuação de Mendonça poderia inverter a lógica processual.
A divergência expõe uma crise que já não se limita às informações encontradas no celular de Daniel Vorcaro. O plenário passou a discutir também os limites dos poderes da Presidência do STF, as regras para investigar integrantes da própria Corte, o princípio do juiz natural e a necessidade de estabelecer um procedimento uniforme quando ministros aparecem direta ou indiretamente em apurações criminais.
A sessão desta terça-feira foi marcada desde o início por confrontos entre integrantes do tribunal. Moraes acusou André Mendonça de conduzir investigações com motivação política, enquanto Mendonça reagiu dizendo que a acusação era “mentira”. Gilmar Mendes também entrou em confronto com Mendonça, e Dino questionou diretamente decisões tomadas por Fachin.
Fachin havia aberto os trabalhos afirmando que o STF atravessa um “período difícil de sua história” e defendendo que o tribunal deve julgar fatos e questões jurídicas, e não pessoas. O presidente também afirmou que divergências são legítimas, mas confrontos pessoais devem ser evitados.
