Brasileiros abriram mais de 10 mil processos contra empresas de apostas online desde que a Lei das Bets foi sancionada, nos últimos dias de 2023. Só no ano passado, quando a regulamentação para o setor começou de fato a valer, foram 5.488 novas ações, e a tendência é de aumentarem neste ano, já que outras 4.037 foram abertas apenas entre janeiro e maio de 2026.
Os números refletem o aumento da penetração dos jogos de azar online no Brasil e a expansão do mercado em torno deles, que rendeu R$ 37 bilhões em receita para as empresas do segmento no ano passado.
E também dão medida dos atritos que contrapõem apostadores e companhias, desenhando um quadro mais nítido de alguns dos conflitos que nos últimos meses têm sido expostos nas redes sociais.
O levantamento foi feito a pedido da BBC News Brasil pela Predictus, especializada em dados jurídicos. Os técnicos da plataforma usaram inteligência artificial para identificar as ações com pelo menos uma casa de apostas em um dos polos dos processos entre os 630 milhões disponíveis na base, que está ligada ao repositório das dezenas de tribunais espalhados pelo país.
Como a onda é recente, muitas ações ainda estão sem desfecho. Entre os 10.627 processos ajuizados desde 2018 e mapeados pela Predictus, apenas 38% já tiveram uma decisão —44,1% ainda estão tramitando e 17,9% foram extintos sem análise do mérito, ou seja, foram arquivados antes de serem apreciados por um juiz.
Dos 3.438 processos que já foram julgados, os apostadores venceram total (589) ou parcialmente (1.446) em 59,2%. As casas de apostas venceram em 40,8% das ações julgadas (1.403). Houve ainda 607 casos de acordo entre as partes, 5,7% do total.
SUDESTE E NORDESTE LIDERAM
Outra revelação interessante do levantamento é a distribuição geográfica dos processos. O Sudeste, que concentra a maior parte da população do país, lidera com quase metade das ações (5.076, 48,2%).
O Nordeste aparece na segunda posição. Foram ajuizados 3.092 processos na região no período analisado, 29,3% do total. O Sul aparece depois com 11,9% do total, seguido por Centro-Oeste (6,9%) e Norte (3,6%).
Entre as 12 cidades com maior número de ações, 9 são capitais: São Paulo (908), Rio de Janeiro (628), Belo Horizonte (242), Recife (216), Fortaleza (145), Manaus (143), Curitiba (112), Goiânia (111), Porto Alegre (109).
Entre as outras três fora de capitais, duas estão no Nordeste —Campina Grande (133) e Olinda (108)— e a outra, em Barueri (88), no Estado de São Paulo.
Quando se analisa a distribuição dos casos entre os tribunais, também chama atenção o volume de processos na Justiça do Trabalho.
São 1.185, 11,2% do total. Segundo Eichler, da Predictus, “a maior parte é litígio trabalhista convencional: verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício, aviso prévio, rescisão indireta, assédio moral, FGTS, movidos por empregados e terceirizados das operadoras”.
Atualmente, as 85 empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas a operar atuam por meio de 187 marcas, que dão nome aos sites e aplicativos que têm estampado camisetas de jogadores de futebol, páginas de influenciadores nas redes sociais e a publicidade em diversos canais.
Texto publicado originalmente aqui.
