O Ministério Público de São Paulo (MPSP) prendeu, na manhã desta quinta-feira (3), André Weiss, ex-número 3 da Secretaria da Fazenda e Planejamento do estado, e o advogado João Buttini. Os dois são investigados por suspeita de participação em uma organização criminosa que cobrava propina para interferir em processos de análise, ressarcimento e liberação de créditos tributários.
Weiss ocupava um dos principais cargos da pasta até maio deste ano. A operação também cumpre mandados de busca e apreensão contra outros investigados. Entre os alvos está Vitor Manuel dos Santos Alves Jr., ex-diretor executivo da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat).
Ao todo, são realizadas buscas em 47 endereços na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e em Mato Grosso do Sul.
Segundo a investigação, Buttini teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Em depoimento, o ex-delegado afirmou ter entregue aproximadamente R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo a um ex-dirigente da administração tributária estadual. De acordo com o relato, os valores eram geralmente transportados em mochilas.
A operação é um desdobramento de uma ação realizada em agosto de 2025 e reúne integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec), unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar.
Como o esquema funcionaria
O MPSP investiga possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados a processos de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de créditos acumulados.
O ICMS-ST é um regime em que uma empresa antecipa o recolhimento do imposto que seria devido nas etapas seguintes da circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a devolução de valores pagos a mais.
De acordo com os investigadores, o mecanismo teria sido utilizado como parte de um esquema clandestino, no qual eram negociados não apenas os créditos fiscais dos contribuintes, mas também decisões e procedimentos administrativos necessários para reconhecê-los e liberá-los.
As propinas, segundo o Ministério Público, seriam calculadas sobre o valor dos créditos envolvidos. Nos casos investigados, os percentuais cobrados variavam entre 1% e 10%.
A organização teria dois núcleos principais. No setor privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam facilidades e repassavam parte dos valores recebidos a servidores públicos.
Do outro lado, agentes da administração tributária teriam atuado para interferir na fiscalização e no andamento dos processos, com ações que incluíam a centralização, aceleração e eventual deferimento dos pedidos. Segundo o MPSP, as suspeitas atingem diferentes níveis da estrutura da Secretaria da Fazenda, incluindo servidores responsáveis pela execução dos procedimentos e integrantes da cúpula da administração tributária.
Medidas contra investigados
Além das duas prisões e das buscas, a Justiça determinou o afastamento cautelar de seis investigados de suas funções públicas.
Os 27 investigados também estão proibidos de manter contato entre si, deverão entregar os passaportes e não poderão deixar o país. Três ex-agentes fiscais foram impedidos de atuar perante a Secretaria da Fazenda em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e ao aproveitamento de créditos acumulados.
A investigação reúne informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada, documentos manuscritos com registros de divisão de valores, quebras de sigilos bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), dados extraídos de aparelhos eletrônicos e uma gravação ambiental analisada por perícia oficial.
Segundo o Ministério Público, as diligências desta quinta-feira têm como objetivo localizar e preservar novos documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos que possam contribuir para esclarecer o funcionamento do esquema e a participação dos investigados.
